No dia 19 de Janeiro de 1975 (domingo), poucos meses depois do início da Revolução de Abril, o PCP realiza o seu I Encontro Nacional de Pequenos e Médios Comerciantes, que teve lugar no Instituto Superior Técnico, em Lisboa.

Para este I Encontro Nacional houve naturalmente todo um trabalho preparatório e mobilização das organizações do Partido, de vários pontos do País, tendo contado com a participação de centenas de pequenos e médios comerciantes, na sua maioria sem filiação partidária, e funcionado por diversos painéis, conforme o ramo de actividade.

O I Encontro não surge do nada, há muito que o Partido ainda na clandestinidade tinha definido os pequenos e médios empesários como uma classe antimonopolistas, aliada da Revolução Democrática e Nacional.

Ao promover este evento e participando nele o seu Secretário-Geral, Álvaro Cunhal, o PCP dava um sinal muito forte da importância política que prestava aos problemas e aos anseios dos comerciantes, agora, no início de um processo revolucionário que se acreditava viesse beneficiar todas as classes e camadas sociais que tinham sido exploradas e vítimas do regime ditatorial que tinha acabado de ser derrubado.

Álvaro Cunhal, falando de improviso, dirigiu-se às centenas de comerciantes dizendo: «Não temos soluções no bolso, nós, os comunistas, podemos dizer com verdade que conhecemos mal os problemas dos pequenos e médios comerciantes. Quer isto dizer, se aqui, neste encontro, o Partido Comunista que o promoveu, pode dar uma ajuda com a experiência que tem, com o conhecimento que pode ter da realidade nacional, são os pequenos e médios comerciantes que participam neste encontro que têm de examinar os problemas e que têm de encontrar as soluções».

A situação favorável para os comerciantes, surgida com o 25 de Abril, alterou-se profundamente nos últimos anos. Os vários governos da alternância do bloco central de interesses tornaram-se os principais inimigos dos micro, pequenos e médios empresários, ao favorecerem as grandes superfíceis comerciais em detrimento do comércio tradicional de proximidade, ao agravarem brutalmente os impostos dos comerciantes e dos trabalhadores, ao baixarem salários e reformas, reduzindo assim o poder de compra dos portugeses e levando à falência e à pobreza muitos milhares de pequenos comerciantes por todo o País.

Pode dizer-se, sem reservas, que o PCP, nos últimos 40 anos, cumpriu a sua palavra com os pequenos e médios comerciantes.

São de valorizar as propostas que, nomeadamente na Assembleia da República, o seu Grupo Parlamentar tem apresentado no sentido de que se tomem medidas fiscais que aliviem a brutal carga de impostos que asfixia os micro, pequenos e médios empresários como: a baixa do IVA para 21 por cento; a redução do IVA da Restauração para 13 por cento; o regresso ao escalão mínimo de seis por cento do IVA da energia e do gás; o pagamento do IVA de caixa só após boa cobrança; a extinção do PEC e do Regime Simplificado e o fim dos benefícios às grandes empresas e grupos económicos no IRC; a redução das tributações autónomas, do IMI e do IRS.

O mesmo acontece com as propostas do PCP para a área do crédito a juros aceitáveis e compatíveis com a realidade económica nacional, onde a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve assumir a função de interlocutor privilegiado no financiamento das MPME, com um papel de referência e diferenciador face à banca privada; o Banco de Portugal uma intervenção reguladora; a Autoridade da Concorrência o controlo no funcionamento do mercado.

Ou ainda a redução dos custos da produção e de contexto, como: os preços do combustível e das portagens, dado o peso que têm nos encargos das empresas; os preços da água e do tratamento dos resíduos sólidos, dado tratar-se de recursos fundamentais ao desenvolvimento das actividades empresariais e fundamental à preservação ambiental. Ou adequação do valor de taxas e tarifas à realidade do tecido empresarial (só na hotelaria existe quase uma centena de formalidades, sendo que são todas a pagar, o que provoca constrangimentos na competitividade empresarial).

Em conclusão, passados 40 anos do I Encontro Nacional de Pequenos e Médios Empresários, continua com toda a actualidade a necessidade da dinamização do trabalho unitário junto das classes e camadas antimonopolistas, para a construção da alternativa patriótica de esquerda.